OAB pede fim do inquérito das fake news: convicção ou cálculo tardio?

Após quase sete anos de tramitação, a Ordem dos Advogados do Brasil finalmente pediu ao Supremo Tribunal Federal o encerramento do inquérito das fake news. O instrumento, criado sob a justificativa de proteger a Corte contra ataques e desinformação, sempre esteve cercado de questionamentos jurídicos quanto à sua duração e aos seus contornos excepcionais.
No ofício encaminhado ao ministro Edson Fachin, a OAB também solicita que não sejam instaurados novos procedimentos com formato semelhante, destacando a necessidade de preservar as garantias constitucionais da atividade jornalística e as prerrogativas da advocacia.
O ponto central, porém, é o tempo. As críticas ao inquérito não surgiram agora. Desde o início, juristas alertam para os riscos institucionais de investigações prolongadas, decisões amplas e medidas atípicas que desafiam o modelo tradicional do sistema acusatório. Ainda assim, a OAB manteve postura discreta ao longo desses anos.
O movimento atual coincide com sinais de desgaste político dentro do próprio Supremo quanto à condução do procedimento. Como observou William Waack, começam a surgir dúvidas até entre os ministros sobre a sabedoria política do instrumento.
A questão não é o combate à desinformação, mas o equilíbrio entre proteção institucional e respeito às garantias fundamentais. Democracias não se fortalecem com excepcionalidades permanentes.
Ao se posicionar agora, a OAB busca reafirmar seu papel constitucional. Resta saber se o gesto representa uma defesa consistente das liberdades públicas, ou uma reação quando o ambiente institucional já tornou o silêncio insustentável.